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Novas Regras para o ITCMD Avançam no Congresso

O Senado deu aval, nesta semana, a um projeto que amplia a incidência do ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações, permitindo...

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STF vai decidir em agosto se a Fazenda pode abrir mão de cobrar honorários em acordos tributários

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no mês de agosto, um tema que pode mudar o jeito como a União lida com...

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Prisão de Carla Zambelli na Itália: novos desdobramentos do caso polêmico

A deputada federal Carla Zambelli, alvo de forte repercussão no Brasil, segue detida em Roma após audiência nesta sexta-feira (1º de agosto de...

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STJ decidirá se incide contribuições sobre remuneração de jovem aprendiz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, se há obrigatoriedade de recolhimento de contribuições previdenciárias e parafiscais...

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Fazenda defende que tributação dos super-ricos é essencial

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Governador de Rondônia ajuiza ADIN contra São Paulo

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Rio de Janeiro lançará maior Refis da década e autoriza uso de precatórios para quitar dívidas tributárias. 

O governo do estado do Rio de Janeiro deve anunciar um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias, considerado o maior dos últimos...

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Angra dos Reis concede até 12% de desconto no IPTU para imóveis com práticas sustentáveis

Em Angra dos Reis, imóveis residenciais que adotam práticas sustentáveis podem obter descontos no IPTU por meio do programa IPTU Verde. O benefício,...