sábado , 7 março 2026
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STJ volta a discutir modulação sobre teto das contribuições ao Sistema S

Embora o STJ já tivesse definido que não existe limite de 20 salários mínimos para calcular as contribuições ao Sistema S, a Corte...

Bydezembro 5, 2025
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Nova versão da NF-e e NFC-e inicia transição para a reforma tributária do consumo

A Receita Federal do Brasil (“RFB”) divulgou a nota técnica 2025.002-RTC, versão 1.33, que atualiza o modelo da NF-e e da NFC-e para...

Bydezembro 5, 2025
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Justiça Federal garante isenção de IPI para comprador com TEA

A Justiça Federal do Ceará concedeu uma decisão liminar que assegura a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de...

Bynovembro 30, 2025
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Novo limite da Receita muda regras de julgamento de processos fiscais

A Receita Federal estabeleceu um novo limite para análise monocrática de processos administrativos. A partir de agora, apenas discussões de até 60 salários...

Bynovembro 20, 2025
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TRF3 afasta créditos de PIS e COFINS sobre despesas com seguro

Recentemente, a 2a Vara Federal decidiu que as despesas com contratos de seguro não geram direito a créditos de PIS e Cofins. A...

Bynovembro 19, 2025
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Justiça Federal volta a garantir dedução ampliada do PAT para empresas

Duas decisões recentes da Justiça Federal reforçaram o entendimento de que empresas têm direito de aplicar a dedução em dobro das despesas com...

Bynovembro 19, 2025
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TRF3 confirma exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins

Em recente decisão, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão que garantiu a uma metalúrgica o direito...

Bynovembro 19, 2025
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Nunes sanciona IPTU com imunidade para imóveis usados por igrejas em São Paulo

O prefeito Ricardo Nunes sancionou em São Paulo a nova lei do IPTU que amplia a imunidade tributária para imóveis ligados a atividades...

Bynovembro 18, 2025
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Sergipe abre Refis 2025 para renegociação de IPVA, ITCMD e ICMS com descontos e novas alíquotas

Os contribuintes sergipanos já podem aderir ao Refis 2025 para regularizar débitos de IPVA, ITCMD e ICMS com condições especiais. O programa, lançado...

Bynovembro 17, 2025
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Justiça exclui iFood do Perse e determina retomada do pagamento de tributos

A Justiça Federal decidiu que o iFood não tem direito a permanecer no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) após...

Bynovembro 17, 2025