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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, se há obrigatoriedade de recolhimento de contribuições previdenciárias e parafiscais...

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Fazenda defende que tributação dos super-ricos é essencial

Em coletiva realizada no último dia 13 de junho, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, ressaltou que a...

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Justiça Federal nega liminar contra aumento do IOF promovido por decretos presidenciais

A 19ª Vara Cível Federal de São Paulo indeferiu pedido liminar em mandado de segurança impetrado por contribuintes que buscavam afastar os efeitos...

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Governador de Rondônia ajuiza ADIN contra São Paulo

O governador de Rondônia propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.822) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto do estado de...

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Itaquaquecetuba prorroga adesão ao Refis até 28 de fevereiro

A Prefeitura de Itaquaquecetuba decidiu estender o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), oferecendo aos contribuintes mais tempo para regularizar...

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Aumento dos combustíveis pode acelerar inflação

Desde sábado (1º), os preços dos combustíveis sofreram ajustes, com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina...