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Despesa aduaneira não gera crédito de PIS e COFINS, decide TRF 3

Em abril de 2018, no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR (Tema 779), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível creditar...

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Orientação da SIT: Recolhimento do FGTS via Conectividade Social

Em 04/04/2024, foi publicada a Nota de Orientativa número 02/2024 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), para dispor a respeito da arrecadação...

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Transação tributária de débito prescrito é nula

Contribuinte que efetuou transação tributária de débito prescrito pode alegar a nulidade? Em linhas gerais, a transação tributária federal é instrumento celebrado pelo...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para...

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IRPF: Como declarar o seguro de vida?

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Ministério Público defende cassação de Sergio Moro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta segunda-feira (1º) a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A manifestação foi lida pelo procurador Marcelo...

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Pilates é dedutível do imposto de renda

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Entenda as novas regras da declaração do Imposto de Renda

A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de...