A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1555/24, que concede isenção de IPI para a compra de ambulâncias destinadas à rede pública de saúde e a entidades sem fins lucrativos. A iniciativa busca reduzir custos, ampliar frotas e melhorar a capacidade de resposta em situações de urgência.
Ao analisar o texto, os parlamentares concordaram com o parecer apresentado, destacando que a medida contribui para ampliar o acesso da população aos serviços médicos e fortalecer instituições que atuam diretamente no atendimento de emergências.
Como próximo passo, o projeto seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo, mas só se tornará lei após aprovação pela Câmara e pelo Senado.
Texto de Gazeta Jus Contábil
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