Entrou em funcionamento, no ambiente de produção restrita do eSocial, uma nova checagem ligada ao Programa Crédito do Trabalhador. O objetivo da atualização é reforçar a consistência das informações sobre empréstimos consignados firmados por empregados regidos pela CLT.
Com a novidade, cada vez que forem transmitidos eventos de remuneração — S-1200, S-2299 e S-2399 — o sistema verificará se existe contrato ativo de consignado vinculado ao vínculo do trabalhador para a competência em questão. A análise será feita comparando os dados informados pela empresa nos campos Instituição Financeira {instFinanc} e Número do Contrato {nrDoc}.
Quando houver falha de preenchimento, ausência de rubrica ou divergência em alguma informação, o empregador receberá um retorno do arquivo com advertência detalhada sobre a inconsistência. Mesmo assim, os eventos continuarão sendo aceitos normalmente, para que não haja prejuízo à entrega da folha.
A mensagem de alerta enviada pelo sistema trará a lista completa de contratos de empréstimos consignados ativos no mês de referência para o trabalhador dentro da empresa.
Simulações em ambiente de testes
Para executar testes, será necessário criar uma base de dados específica no software de folha de pagamento, vinculando contratos a cada empregado. No ambiente de produção oficial, as informações passarão a ser fornecidas pela Dataprev.
Empresas interessadas em realizar os ensaios devem enviar os arquivos por meio da API própria do eSocial, de acordo com o manual técnico disponível no portal oficial: Especificação técnica de recepção de lotes – empresas.
Vale destacar que, uma vez incluídos os dados de teste no ambiente de Produção Restrita, qualquer reinício acarretará perda definitiva das informações já cadastradas.
Texto exclusivo de Gazeta Jus Contábil
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