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Governo enviará projetos da Reforma Tributária na próxima semana

Governo enviará projetos da Reforma Tributária na próxima semana. Na segunda-feira (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo será enviada ao Congresso Nacional na próxima semana, o que é uma ótima notícia.

Nessa reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários, foram discutidas as prioridades econômicas do governo no Congresso.

Haddad pontuou: “Comprometemo-nos a encaminhar, na semana que vem, os projetos de leis complementares da reforma tributária. Ela já está finalizada na Fazenda, mas há procedimentos a serem realizados na Casa Civil. Não são apenas protocolos, será enviado ao presidente da República, que assinará a mensagem. Temos a garantia de que na próxima semana estará no Congresso.”

O ministro explicou que abril e maio serão dedicados a um esforço concentrado para limpar a pauta econômica no Congresso, mas o governo enviará projetos da Reforma Tributária com urgência.

Serão priorizados os temas pendentes do ano anterior e oito propostas de agenda microeconômica, incluindo o novo marco regulatório do setor de seguros, a Nova Lei de Falências, regras para instituições financeiras em crise, entre outras.

Texto exclusivo de Gazeta Jus Contábil

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Autor: Editor do Gazeta Jus Contábil

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