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TRF3 barra créditos de PIS e Cofins sobre custos da LGPD

A definição do que pode ser considerado insumo para o abatimento de PIS e Cofins no regime não cumulativo continua sendo um dos...

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TRF3 nega crédito de PIS/Cofins sobre taxas de marketplaces

Recentemente (27/02/26), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tomou uma decisão importante para os lojistas que vendem pela internet. A 4ª Turma...

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TRF 3 derruba todas as liminares e mantém novas regras para VA e VR

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu as decisões que permitiam a grandes empresas de vale-alimentação e vale-refeição ignorar as...

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TRF3 suspende aumento de imposto para o Lucro Presumido

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TRF3 afasta créditos de PIS e COFINS sobre despesas com seguro

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TRF3 confirma exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins

Em recente decisão, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão que garantiu a uma metalúrgica o direito...