Micro e pequenas empresas que possuem dívidas com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem ficar atentas ao calendário.
O prazo para regularizar débitos tributários e garantir a permanência no Simples Nacional em 2026 terminará no último dia útil de 2025.
Caso o empreendedor não resolva as pendências dentro do período estipulado, o negócio será automaticamente excluído desse regime simplificado, o que pode elevar drasticamente a carga de impostos.
A exclusão do Simples Nacional acontece quando o fisco identifica irregularidades que não foram sanadas após o recebimento do termo de exclusão. Esse documento geralmente é enviado por meio do portal oficial e detalha quais são os valores em aberto. Para muitos empresários, ser retirado desse sistema significa ter que migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real, modelos que exigem uma contabilidade muito mais complexa e cara.
Para evitar que o pior aconteça, o contribuinte tem basicamente duas saídas principais. A primeira é o pagamento total da dívida de forma imediata, o que encerra o processo de exclusão na hora. A segunda alternativa, e a mais utilizada pela maioria dos negócios, é o parcelamento dos débitos. Ao consolidar a dívida e pagar a primeira parcela, a empresa já demonstra a intenção de regularização e suspende a penalidade.
É importante destacar que a regularização não envolve apenas impostos federais. O Simples Nacional unifica diversos tributos, e pendências com prefeituras, como o ISS, ou com estados, no caso do ICMS, também podem motivar a saída do regime. Portanto, a verificação deve ser ampla e detalhada, cobrindo todas as esferas governamentais para garantir que não existam travas burocráticas no CNPJ.
Muitas empresas acabam perdendo o prazo por falta de monitoramento constante das mensagens enviadas pelo governo. Uma vez que o prazo se esgota, a reversão da exclusão se torna um processo judicial ou administrativo muito mais demorado e com chances reduzidas de sucesso.
Além da questão tributária, a permanência no Simples Nacional é estratégica para a competitividade de pequenos negócios. O regime permite o recolhimento de vários impostos em uma única guia, o que reduz custos operacionais e facilita a gestão financeira. Estar fora do sistema pode inviabilizar a participação em determinadas licitações e dificultar a obtenção de crédito em instituições bancárias.
Por fim, vale lembrar que mesmo as empresas que estão começando agora ou aquelas que já foram excluídas em anos anteriores precisam estar com as contas em dia se desejarem solicitar o enquadramento em janeiro.
Texto de Gazeta Jus Contábil
Deixe um comentário