O Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado do Brasil a adotar o Tax Free, um sistema que permite a devolução de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para turistas estrangeiros na forma de cashback. Além dessa novidade, o governador Cláudio Castro sancionou outras três leis que renovam benefícios fiscais, incluindo a isenção de tributos para empresas situadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), áreas de livre comércio voltadas à produção para o mercado externo.
Incentivo ao Turismo e Comércio
De acordo com o governador, a implementação do Tax Free tem o objetivo de impulsionar o turismo e o comércio, além de diversificar a economia do estado, fortalecendo setores como a economia criativa e cultural. “Essas leis asseguram a concessão dos benefícios com segurança jurídica, garantindo direitos e deveres tanto para o Estado quanto para as empresas”, declarou Cláudio Castro.
A restituição do ICMS por meio do Tax Free será válida para compras feitas presencialmente, utilizando um cartão de crédito internacional, e apenas em lojas credenciadas. O benefício não se aplica a serviços ou produtos como refeições e bebidas consumidas em bares, restaurantes e hotéis. O modelo já é utilizado em países vizinhos, como Argentina e Uruguai.
O secretário de Turismo, Gustavo Tutuca, ressaltou o impacto positivo da iniciativa para o Rio de Janeiro. “Essa medida reforça o pioneirismo do nosso estado e nos coloca na vanguarda nacional ao implementar uma prática consolidada internacionalmente”, afirmou.
Impacto Econômico
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) aponta que o Tax Free tem o potencial de dobrar os gastos dos turistas estrangeiros no estado. O valor anual, atualmente estimado em US$ 212 milhões, pode chegar a US$ 411 milhões, gerando um impacto de mais de R$ 2 bilhões na economia fluminense.
O secretário de Fazenda, Leonardo Lobo, destacou que a implementação do Tax Free sempre foi uma prioridade do governo estadual. “Esse modelo é amplamente adotado por destinos turísticos ao redor do mundo para incentivar o consumo dos visitantes”, afirmou.
ZPE e Estímulo às Atividades Portuárias
A isenção de ICMS para estabelecimentos localizados em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) beneficiará empreendimentos estratégicos, como o Porto do Açu, localizado no Norte Fluminense e considerado o maior complexo portuário e industrial privado de águas profundas da América Latina.
A medida isenta o ICMS nas operações internas, abrangendo tanto importações quanto compras realizadas de fornecedores dentro do estado. O objetivo é fortalecer as atividades portuárias e logísticas, alinhando-se ao Plano Estratégico de Desenvolvimento do Estado e ao Regime de Recuperação Fiscal.
Outros Benefícios Fiscais
Além do Tax Free e das isenções para as ZPEs, outras duas leis foram sancionadas:
- Ajuste do incentivo fiscal para o setor de embalagens de papel e papelão.
- Prorrogação, até 31 de dezembro de 2032, dos benefícios fiscais para os setores de bens de capital e material escolar, abrangendo produtos como cadernos, instrumentos de desenho e cálculo, canetas, lápis e lapiseiras.
Aumento do Turismo Internacional
O Rio de Janeiro registrou um aumento significativo na chegada de turistas estrangeiros. Até novembro deste ano, 1.352.012 visitantes internacionais desembarcaram no estado, representando um crescimento de 27% em relação a 2023. A expectativa é que o número ultrapasse 1,5 milhão até dezembro, alcançando níveis próximos aos de 2014, ano da Copa do Mundo, quando o estado recebeu um recorde de 1.597.153 estrangeiros.
Com a implementação do Tax Free, o Rio de Janeiro se consolida como um destino ainda mais atrativo para turistas internacionais, impulsionando o comércio e movimentando a economia local.
Texto exclusivo de Gazeta Jus Contábil
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