Reforma tributária deve ser aprovada até 8 de julho
O Ministro Fernando Haddad afirmou que, até o dia 8 de julho de 2024, a regulamentação da Reforma Tributária deve ser aprovada.
O prazo é considerado viável e realista de acordo com técnicos (advogados, contadores e congressistas).
Vale mencionar que, a regulamentação da reforma tributária já está em andamento na Câmara dos Deputados. Nessa última semana, o presidente da Casa, Arthur Lira, criou 2 (dois) grupos de trabalho para conduzir os debates. Lira prevê-se que o segundo projeto relacionado ao tema seja apresentado na próxima semana, antes do feriado.
Segundo Haddad, apenas alguns ajustes finais são necessários, como mencionado em uma audiência na Câmara na última quarta-feira (22).
O Ministro pontuou que a reforma tributária propõe unificar 5.570 sistemas municipais, 27 estaduais, o Distrito Federal e o sistema federal em um único imposto.
Embora haja menção a dois impostos, CBF e IBS, na verdade é um único imposto com destinações diferentes para União, estados e municípios.
Vendas dos países asiáticos.
Haddad destacou a importância de resolver questões relacionadas às remessas internacionais, onde um remetente enviou 17 milhões de remessas ao Brasil, exigindo um entendimento claro.
Os prejuízos afetam governos estaduais, municipais e o comércio local. A proposta da Reforma Tributária sugere que essas compras, atualmente isentas de impostos federais e com 17% de ICMS estadual, sejam tributadas pelo futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Texto exclusivo de Gazeta Jus Contábil
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Autor: Editor do Gazeta Jus Contábil
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