Projetos de regulamentação da reforma tributária devem seguir essa semana para o Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está pronto para dar o sinal verde aos textos que regulamentam a Reforma Tributária, autorizando sua submissão ao Congresso Nacional.
Os textos devem ser enviados ao Congresso nesta semana, segundo fontes do Governo.
Um deles abordará a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), um imposto federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), aplicável aos Estados e Municípios.
O segundo projeto se dedicará à estruturação do comitê gestor que será o órgão encarregado de administrar o Imposto sobre Bens e Serviços.
Quanto ao comitê gestor, sua composição e processo de eleição tronou-se o maior problema a ser resolvido nos últimos dias, pois é difícil encontrar um bom termo entre todos os envolvidos. O comitê gestor será composto por 54 membros, divididos igualmente entre representantes dos estados e municípios.
Projetos de regulamentação da reforma tributária devem seguir essa semana para o Congresso
A princípio, a seleção dos representantes municipais será feita por meio de uma eleição envolvendo todos os municípios do país, conforme previsto na Emenda Constitucional que instituiu a Reforma Tributária. A definição dos procedimentos eleitorais e a supervisão do processo serão estabelecidas por meio de uma lei complementar.
Texto exclusivo de Gazeta Jus Contábil
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Autor: Editor do Gazeta Jus Contábil
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