Município de São Paulo reabre programa que perdoa 95% de juros em dívidas

Moradores da capital paulista já podem aproveitar a reabertura do programa Fique em Dia, lançado pela Prefeitura de São Paulo.

Essa iniciativa oferece condições facilitadas para quem deseja quitar débitos que estão registrados na dívida ativa do município.

Descontos generosos que atingem 95 por cento sobre juros e multas são o principal atrativo para pagamentos realizados à vista. Prazos oficiais determinam que o limite para garantir essas vantagens é o dia 30 de junho de 2026.

Diversas modalidades de parcelamento também foram disponibilizadas para aqueles que não conseguem pagar o valor total de imediato. Existe a opção de dividir o montante em até 120 parcelas, com reduções proporcionais que chegam a 65 por cento nos encargos.

Resultados colhidos na edição anterior serviram como motivação para a retomada dessa política de auxílio ao contribuinte. No ano de 2025, mais de 37 mil pessoas e empresas utilizaram o programa para colocar suas contas em dia com a administração.

Bilhões de reais foram recuperados para os cofres públicos por meio desses acordos negociados no último ciclo. Esse dinheiro permite que a cidade continue investindo em serviços essenciais enquanto os cidadãos recuperam sua saúde financeira.

Tributos como o IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais diversas estão incluídos na lista de itens que permitem a renegociação. Requisitos básicos incluem que as pendências tenham ocorrido até o encerramento do ano de 2024.

Consultas detalhadas sobre a situação de cada contribuinte devem ser realizadas através do endereço eletrônico oficial da prefeitura. Lá, o usuário consegue simular as melhores opções de pagamento antes de fechar o compromisso legal.

Algumas exceções importantes foram definidas no regulamento, como a exclusão de multas de trânsito e infrações ambientais. Débitos vinculados ao Simples Nacional e processos de improbidade administrativa também não podem ser incluídos nesta rodada.

Texto de Gazeta Jus Contábil

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