O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou nesta quarta-feira seu portal oficial, criado para centralizar informações sobre a implantação do novo tributo previsto na reforma tributária. A página passa a ser o canal de referência para que contribuintes acompanhem todas as etapas da transição para o IBS.
O IBS foi instituído para substituir o ICMS e o ISS, unificando a tributação estadual e municipal sobre bens e serviços. A gestão do imposto ficará a cargo do Comitê Gestor, formado por representantes dos estados e dos municípios, conforme previsto na Emenda Constitucional 132 de 2023.
Entre as funções do CGIBS estão padronizar a legislação do novo tributo, administrar sua arrecadação e garantir a correta compensação e distribuição dos valores entre os entes federativos. Com isso, o comitê assume papel central na harmonização das regras do IBS em todo o país.
De acordo com o Comitê, o site reunirá documentos relevantes para a implementação do imposto, como notas técnicas, manuais, cartilhas e orientações oficiais. A intenção é dar transparência às decisões e facilitar a compreensão das mudanças para empresas, contadores e demais interessados.
Algumas áreas do portal ainda aparecerão em desenvolvimento. Segundo o grupo, isso ocorre porque a estrutura administrativa da entidade está sendo formada, com definição de equipes, organização interna e criação de novos fluxos de trabalho. As funcionalidades serão adicionadas de forma gradual.
O lançamento do portal representa mais um passo na construção do novo sistema tributário brasileiro, que exige comunicação clara e acesso facilitado às informações. A expectativa é que o site se torne a principal base de consulta durante toda a fase de transição do IBS.
Texto de Gazeta Jus Contábil
@juscontabil
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