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Justiça exclui iFood do Perse e determina retomada do pagamento de tributos

A Justiça Federal decidiu que o iFood não tem direito a permanecer no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) após...

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Congresso analisa isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

O Congresso Nacional estuda uma Proposta de Emenda à Constituição 72/23 que pretende garantir isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou...

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Novas regras do IPVA 2026 em São Paulo mantêm alíquota e ampliam opções de pagamento

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STJ decide sobre créditos de PIS/Cofins em revenda de combustíveis

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Senado valida nova faixa de isenção do Imposto de Renda

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Novo entendimento amplia restrições ao faturamento do MEI e gera reação no Congresso

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STJ decidirá se incide contribuições sobre remuneração de jovem aprendiz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, se há obrigatoriedade de recolhimento de contribuições previdenciárias e parafiscais...