Em Angra dos Reis, imóveis residenciais que adotam práticas sustentáveis podem obter descontos no IPTU por meio do programa IPTU Verde. O benefício, válido por dois anos e renovável por igual período, é concedido conforme a pontuação obtida em critérios ambientais estabelecidos pelo Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar). A adesão é opcional e o desconto varia de acordo com a pontuação: imóveis com pelo menos três pontos recebem 4% de desconto; com cinco pontos, 8%; e com sete ou mais pontos, 12%.
A pontuação é atribuída com base em práticas sustentáveis implementadas no imóvel. Por exemplo, a instalação de sistema fotovoltaico para captação de energia solar vale dois pontos. Outras ações, como captação e uso de água da chuva, cobertura verde em pelo menos 85% da área total, reuso de água residual, aquecimento solar, alvará de habite-se e presença de árvores nativas ou jardins, valem um ponto cada.
Para solicitar o desconto, é necessário apresentar documentação que comprove as medidas sustentáveis adotadas. A avaliação técnica é realizada pelo Imaar.
O desconto é aplicável a todas as unidades imobiliárias independentes que compõem o imóvel. No caso de terrenos com múltiplas edificações, é possível certificar apenas uma, desde que possua inscrição imobiliária independente.
Gazeta Jus Contábil
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