O governo está em busca de uma solução que atenda ao setor imobiliário dentro das novas regras da tributação sobre o consumo, afirmou nesta sexta-feira Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. A declaração veio após críticas do setor sobre a possibilidade de taxação de fundos de investimento imobiliário.
Em entrevista à revista Exame, Appy negou que o novo sistema prejudique o setor. “Essa questão será debatida no Congresso, e encontraremos uma solução que contemple o setor”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado que o texto da reforma tributária passaria por ajustes para dissipar incertezas no mercado quanto à possível taxação dessas operações, conforme reportado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta semana.
Inicialmente, o Congresso incluiu na regulamentação da reforma um dispositivo que isentava os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros) da tributação sobre operações com bens imóveis. No entanto, o trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Appy, o veto ocorreu porque a medida criava um benefício não previsto na emenda constitucional da reforma, o que poderia ferir princípios constitucionais.
O secretário defendeu que a nova tributação pode ser vantajosa para o setor, pois muitos desses fundos alugam imóveis para empresas, o que permitirá a geração de crédito tributário e, consequentemente, a redução de encargos. Além disso, criticou a isenção anterior, argumentando que uma empresa que aluga um imóvel paga tributos, enquanto um fundo imobiliário, ao realizar a mesma operação, ficaria isento, criando uma disparidade no sistema tributário.
Apesar dessas justificativas, é importante considerar que um aumento na tributação do setor imobiliário pode impactar diretamente os preços dos aluguéis, repassando os custos adicionais aos inquilinos.
Texto exclusivo de Gazeta Jus Contábil
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