O Congresso Nacional estuda uma Proposta de Emenda à Constituição 72/23 que pretende garantir isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o país. A proposta visa uniformizar uma regra que hoje varia entre os estados.
Atualmente, cada unidade federativa define seus critérios: alguns concedem isenção após dez anos, outros após 15 ou 20, e alguns ainda cobram IPVA independentemente da idade. A PEC busca padronizar essa regra para que veículos antigos tenham tratamento igual em todo o Brasil.
A proposta já conta com aprovação no Senado e agora segue para votação na Câmara dos Deputados, onde será analisada em comissão especial antes de ir ao plenário.
Se for aprovada, a isenção passará a valer nacionalmente para automóveis de passeio e mistos com 20 anos ou mais de uso. No entanto, a regra não se estenderia a ônibus, micro-ônibus, reboques ou semirreboques.
A mudança afetará especialmente os estados que ainda não adotam a isenção de IPVA para veículos antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina e Tocantins. Neles, proprietários de veículos mais velhos teriam redução de custo.
Defensores da medida afirmam que o benefício atende especialmente famílias de menor renda, que muitas vezes possuem automóveis com mais de 20 anos e enfrentam dificuldades para renovar o veículo ou arcar com impostos altos.
O debate ainda está em curso e a aprovação depende de votação em dois turnos na Câmara, além de eventual sanção. Proprietários de veículos antigos acompanham com atenção o andamento da proposta.
Texto de Gazeta Jus Contábil
@juscontabil
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