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TRF3 barra créditos de PIS e Cofins sobre custos da LGPD

A definição do que pode ser considerado insumo para o abatimento de PIS e Cofins no regime não cumulativo continua sendo um dos...

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Justiça nega benefício de gratuidade ao Santa Cruz

O Santa Cruz Futebol Clube teve um pedido de gratuidade de justiça indeferido pela Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, em Pernambuco....

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Justiça Federal libera técnico de beach tennis de inscrição no CREF

O crescimento do beach tennis no Brasil trouxe também dúvidas sobre quem pode ensinar o esporte. Muitos atletas e instrutores viviam sob o...

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TJ/RJ suspende cobrança porque perito utilizou ChatGPT para calcular valores

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2a Câmara de Direito Privado suspendeu uma decisão após identificar que um perito judicial utilizou...

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TRF3 nega crédito de PIS/Cofins sobre taxas de marketplaces

Recentemente (27/02/26), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tomou uma decisão importante para os lojistas que vendem pela internet. A 4ª Turma...

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RFB barra cálculo com gross up que amplia créditos na exclusão do ICMS

A disputa bilionária envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins ganhou um novo capítulo importante para...

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TRF 3 derruba todas as liminares e mantém novas regras para VA e VR

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu as decisões que permitiam a grandes empresas de vale-alimentação e vale-refeição ignorar as...

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TRF3 suspende aumento de imposto para o Lucro Presumido

Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região trouxe um alívio importante para empresas que utilizam o regime do Lucro Presumido....

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STF retira da pauta julgamento sobre a exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal decidiu retirar da pauta de julgamentos o Tema 118, que analisa se o ISS deve ou não ser incluído...

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STJ proíbe que Fisco recuse seguro em dívidas

O Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão que traz alívio para empresas com dívidas tributárias. Agora, as procuradorias não pode mais recusar...